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Câmara Municipal de Nova Rosalândia

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LEIS MUNICIPAIS


Número :001/2023
Súmula: Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos Salários dos vereadores, Servidores Públicos efetivos e comissionados e Contratos do Poder Legislativo do Município de Nova Rosalândia-TO, e adota outras providências.
Tipo de lei: Resolução
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Número :004/2023
Súmula: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO QUE ESPECIFÍCA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de lei: Decreto
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Número :007/2023
Súmula: "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DAS COMISSÕES DE: CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, DE FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO, ORÇAMENTO, DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, DE SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS E DE COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, AGRICULTURA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ROSALÂNDIA-TO".
Tipo de lei: Portarias
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Número :02/2023
Súmula: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO TEZOUREIRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ROSALÂNDIA , ESTADO DO TOCANTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de lei: Portarias
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Número :01/2023
Súmula: DISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO DE FUNÇÃO DE SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de lei: Portarias
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Número :02/2023
Súmula: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de lei: Decreto
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Número :01/2023
Súmula: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de lei: Decreto
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Número :462/2022
Súmula: Acrescenta cargos e vagas no anexo I da lei municipal n°. 433, de 10/02/2021, e adota outras providências.
Tipo de lei: Lei Municipal
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Número :010/2022
Súmula: Acrescenta vaga no cargo de psicólogo, do grupo 2 do anexo I da Lei n°.310 de 04/04/2012, e dá outras providências.
Tipo de lei: Lei Municipal
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Número :011/2022
Súmula: Fixa o piso municipal ACS e ACE no âmbito deste município, e adota outras providências.
Tipo de lei: Lei Municipal
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Última Atualização em: 10/03/2023 10:40:42

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