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Câmara Municipal de Nova Rosalândia

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LEIS MUNICIPAIS


Número :479/2024
Súmula: Dispõe sobre denominação de Bem Público Municipal, e adota outras providências.
Tipo de lei: Lei Municipal
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Número :478/2024
Súmula: Altera o texto do §2º do art.1º da Lei Municipal nº. 419/2020, e adota outras providências.
Tipo de lei: Lei Municipal
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Número :477/2024
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Permissão de Uso de Bem Público, e dá outras providências.
Tipo de lei: Lei Municipal
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Número :440/2021
Súmula: Dispõe sobre a autorização ao município de Nova Rosalândia-To realizar a doação de materiais para construção, novos e/ou usados, a pessoas reconhecidamente hipossuficientes, e adota outras providencias.
Tipo de lei: Lei Municipal
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Número :439/2021
Súmula: Dispõe sobre denominação de Órgão Publico Municipal, e adota outras providencias.
Tipo de lei: Lei Municipal
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Número :462/2022
Súmula: Acrescenta cargos e vagas no anexo da I da lei Municipal nº. 433, de 10/02/2021, e dá outras providencias.
Tipo de lei: Lei Municipal
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Número :465/2022
Súmula: Estima a receita e fixa a despesa, estabelecendo o programa de trabalho do município de Nova Rosalândia - To, para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providencias.
Tipo de lei: Lei Municipal
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Número :471/2023
Súmula: Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Nova Rosalândia- To, e dá outras providencias.
Tipo de lei: Lei Municipal
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Número :005/2024
Súmula: Aprova as Contas Anuais Consolidadas do Município de Nova Rosalândia -TO, relativas ao exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.”
Tipo de lei: Decreto
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Número :004/2024
Súmula: Aprova as Contas Anuais Consolidadas do Município de Nova Rosalândia -TO, relativas ao exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.”
Tipo de lei: Decreto
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Última Atualização em: 21/11/2024 10:32:00

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