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Câmara de Vereadores de Nova Rosalândia

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Legislação


Número :52/2017
Súmula: Autorizar o Senhor Wagner Cardoso Bernardes, motorista efetivo desta casa, a viajar a cidade de Paraiso – TO, á serviço da Câmara Municipal, ida ao Banco do Brasil, Papelaria e etc.
Comissão: Portarias
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Número :51/2017
Súmula: Autorizar o Senhor Cícero da Silva, vereador (Presidente), desta casa, a viajar a cidade de Gurupi – TO, para tratar de assuntos de interesse da Câmara Municipal, sendo Agenda Cidadã em Gurupi-To, da 4ª Relatoria com o intuito de Orientar gestores, vereadores e servidores quanto às boas práticas da administração pública, bem como incentivar o exercício do controle social pela comunidade.
Comissão: Portarias
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Número :389/2017
Súmula: Declaram ante economicas e inserviveis os bens públicos e autoriza alienação sob forma de leilão e da outras providencias.
Comissão: Lei Municipal
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Número :388/2017
Súmula: Dispõe sobre a autorização para a Comissão Permanente de Licitação (CPL), pregoeiro e toda equipe de apoio da Prefeitura Municipal, proceder com a realização de todos os certames licitatórios existentes da Câmara Municipal deste municipio e adota outras providencias.
Comissão: Lei Municipal
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Número :387/2017
Súmula: Dispõe sobre a doação de terreno e edificação para o fundo de assistencia social e adota outras providencias.
Comissão: Lei Municipal
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Número :386/2017
Súmula: Autoriza o municipio de NR, atraves da Sec. de Saúde a celebrar convenio com a Cooperação do municipio de Palmas e adota outras providencias.
Comissão: Lei Municipal
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Número :384/2017
Súmula: Dispõe sobre a recomposição salarial dos servidores efetivos e comissionados do Poder Executivo e adota outras providencias.
Comissão: Lei Municipal
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Número :383/2017
Súmula: Altera o Anexo IV da Lei Municipal nº. 245, de 02/03/2007, e o Anexo II da Lei Municipal nº. 257, de 04/04/2008.
Comissão: Lei Municipal
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Última Atualização em : 18/02/2019 09:30:07